quarta-feira, 24 de julho de 2013

Défice no primeiro semestre muito abaixo do limite da troika

Défice fixou-se nos 3.846 milhões de euros

O défice nos primeiros seis meses do ano fixou-se nos 3.846 milhões de euros, muitos abaixo dos seis mil milhões de euros fixados pela troika como limite semestral, mostram os dados revelados esta tarde na Síntese da Execução Orçamental de Junho.

Entre Janeiro e Junho deste ano, o défice das Administrações Públicas "relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro" ficou 2.154 milhões de euros abaixo do tecto definido pela troika.

Este resultado reflecte um défice da Administração Central e da Segurança Social de -4.017 milhões de euros, em comparação com -1.708 milhões no mesmo período em 2012.

Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), este agravamento do défice justifica-se com efeitos base, como "a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa à parte remanescente dos fundos de pensões das instituições de crédito e aos direitos de utilização de frequências de 4.ª geração e, no que respeita à despesa, ao pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde". Estes factores têm um impacto combinado de 2.821 milhões de euros.

Descontando esses efeitos extraordinários, na Administração Central observaríamos um aumento de 9,4% da receita (subida de impostos directos, das contribuições para a CGA e dividendos do Banco de Portugal) e uma subida de 6,3% da despesa, "reflectindo o acréscimo das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases e da componente do IVA Social e o efeito resultante da reposição de um subsídio na despesa com pensões e outros abonos suportados pela CGA e nas despesas com pessoal".

Na Segurança Social, observa-se um excedente de 418 milhões de euros até Junho. A receita é positivamente influenciada pelas transferências do Fundo Social Europeu, enquanto a despesa aumenta 7,2%, devido à evolução dos gastos com prestações sociais, "reflectindo o efeito da reposição de um subsídio aos pensionistas sob a forma de duodécimos e o aumento do subsídio de desemprego e apoio ao emprego, dada a evolução desfavorável do mercado de trabalho".

Por último, a Administração Regional e Local apresenta um défice de 40,8 milhões de euros. 

Fonte: www.sabado.pt

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